Especialidades
DIREITO DO TRABALHO E COMPLIANCE
Direito do Trabalho é o ramo do direito afeto às relações laborais, cuja proteção e regulamentação podem ser encontradas em diversos diplomas legais, como na Constituição Federal, Súmulas e Tratados Internacionais, bem como em Medidas Provisórias, entre outras, sendo que a lei específica que rege essa relação é a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O Escritório Ramos Advogados, oferece assessoria jurídica trabalhista para empresas na forma de compliance, o que minimiza de forma significativa o risco de demanda judicial, e de processos instaurados pelo Ministério Público do Trabalho. Além de trazer maior segurança aos colaboradores, gerando maior comprometimento de seu quadro de funcionários com a causa da empresa. O trabalho oferecido pelo nosso escritório é de análise sistemática da atividade fim e de meio da empresa, em um contexto prático, de forma a verificar possíveis desconformidades com as leis, propondo e adequando o regimento interno, código de conduta, contratos com PJ, contratos CLT, termo de comodato, formalização da entrega de EPIs e forma de fiscalização do uso, ajustamento com relação ao vale refeição, vale transporte e trabalho home-office, bem como ajustamento da empresa frente a LGPD com orientação a implementação e adequação, oferecendo treinamentos práticos para o RH da empresa. Essas tem sido formas de minimizar os riscos trabalhistas e demais ações judiciais. Prevenir é melhor do que indenizar.
Em caso de processo judicial, nosso trabalho vai além de uma defesa técnica processual, pois apresentamos ao cliente uma análise de risco do processo, para que o cliente decida com maior segurança e clareza quanto ao firmar acordo ou prosseguir com a demanda. Veja mais sobre o tema no blog.
DIREITO CIVIL EMPRESARIAL
Uma empresa devidamente regulamentada nasce por meio de um Contrato Social ou Estatuto registrado perante a Junta Comercial, portanto o contrato está presente desde a formação da empresa, que visa, dentre outros assuntos o capital social a ser integralizado, entrada e saída de sócios, atividades a serem desenvolvidas, tempo de duração, responsabilidade dos sócios, tipo de empresa e regime tributário. Todas essas questões são assuntos jurídicos, que refletem no mundo fático e jurídico, não se tratando apenas de atos administrativos arquivados na Junta Comercial, seu desdobramento vai além do administrativo, pois gera obrigações perante os sócios, terceiros, e o fisco.
Por isso, o momento mais adequado de se contratar um advogado é no início, no momento da formação da empresa, independentemente do tipo de empresa, a consultoria jurídica prévia é essencial e indispensável para aquele quem quer constituir uma empresa sólida e duradoura.
Outra vertente inerente à área empresarial e societária é a relação jurídica entre os sócios, que na maioria das vezes não é lançado no contrato social, pois, se trata de assuntos inerentes aos interesses pessoais dos sócios, mas intrinsicamente ligados à empresa. Nesses casos, indicamos e elaboramos o acordo entre os sócios, esse acordo se trata de documento extra Contrato Social ou Estatuto, onde os sócios poderão com maior liberdade e abrangência tratar de assuntos inerentes à sociedade, de forma prática, clara e objetiva. Veja mais sobre o esse tema no blog.
DIREITO NO DIGITAL
Esse “ramo do direito” ainda carece de regulamentação própria, atualmente no Brasil, duas normas têm sido observadas e invocadas nessa esfera do direito digital, sendo elas a Lei Marco Civil da Internet - Lei 12965/2014 e a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018/LGPD, contudo essas normas não trazem uma regulamentação específica e completa para o Direito no Digital. Assim, nos casos que acabam sendo levados para o judiciário, essas referidas normas são por vezes invocadas, contudo, não são completamente efetivas, logo a nossa Constituição Federal tem sido amplamente utilizada para ponderar o uso e a manipulação no campo da internet, área do digital, e subsidiariamente tem se aplicado as demais leis civis do nosso ordenamento jurídico, como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, dependendo, por óbvio de cada caso concreto.
O marketing digital esta crescendo a cada dia, e com isso há necessidade de regulamentação e de proteção para esses players do digital. Como aliado temos o Código de Conduta para as Agências Digitais na contratação de influenciadores, criado pela Agência Brasileira de Agentes Digitais de SP - ABRADi, que deve ser observado pelas agências. As Agências de Lançamentos, Experts, Influenciadores Digitais, Gestores de Tráfego, Copywriting, videomaker, Designers, enfim, são muitos os profissionais do digital, e todos eles celebram contratos constantemente, firmam parcerias, constituem sociedades e geram empregos, sendo necessária a atuação de advogado capacitado nessa área, a fim de que os contratos jurídicos possam exprimir a realidade da contratação de forma clara e legal, principalmente quanto à obrigação de cada parte, com linguagem apropriada para esse público, sem perder, todavia, as formalidades legais, dando a esses contratos força de título executivo, e consequentemente segurança jurídica às partes envolvidas. Confira mais sobre o tema, no blog e no Feed do @ramosadvogados.
INVENTÁRIO – PARTILHA – TESTAMENTO - HOLDING FAMILIAR
Essa área do direito está intrinsecamente ligada ao instituto do casamento, divórcio, união estável, partilha de bens, relações de parentesco, filiação e falecimento.
O Direito das Sucessões de forma geral é uma das nossas áreas de atuação. Bem como a orientação e formalização de testamento, destinação de bem de família, e planejamento sucessório por meio de holding familiar.
PARTILHA: Nossa atuação vai além da representatividade de uma das partes, oferecemos assessoria jurídica, relativo às questões legais e tributárias que recai sobre a partilha de bens de forma a apresentar o caminho legal mais célere, eficaz e econômico. Nossa especialidade é na formalização de acordo, mediante a apresentação de um croqui com os custos de um moroso processo de partilha de bens litigioso. Temos conseguido firmar acordos extremamente vantajosos para as partes, que acabam optando pela partilha amigável, após serem devidamente instruídos sobre todos os custos que recai na partilha litigiosa. Apenas nos casos em que o acordo não é viável, partimos para o litigioso, contudo, o cliente toma essa decisão plenamente ciente de todas as etapas e custos do processo.
INVENTÁRIO: O Inventário é o meio legal onde ocorre a transferência dos bens do falecido para seus sucessores, sendo em regra na forma administrativa perante o cartório, ou excepcionalmente, nos casos em que a lei determina, através de processo judicial. Seja no administrativo ou judicial, nossa assessoria jurídica é especializada, buscando sempre dentro da legalidade o caminho mais econômico e célere, para que a transferência do patrimônio do falecido alcance a quem de direito.
TESTAMENTO: A sucessão pode se dar em contexto diferente do familiar, como no caso de testamento. Nós do Escritório Ramos Advogados, nos especializamos em formalização de testamento, que visa assegurar o desejo do autor da herança, que em vida, destina parte de seus bens a alguém que queira beneficiar, após seu falecimento. Veja mais sobre o tema no blog.
HOLDING FAMILIAR: O planejamento sucessório através de holding familiar ocorre de forma personalizada, atendendo aos interesses do autor da herança (patrimônio) para que a transferência dos bens aos herdeiros, após sua morte, ocorra de forma segura, simplificada, e barata, evitando dessa forma que se instaure conflito entre os herdeiros e sucessores. Oferecemos assessoria consultiva prévia, onde apresentamos em forma de croqui todos os benefícios de se constituir uma holding familiar, com levantamento de custos e de benefícios tributários. Em um segundo momento, oferecemos a assessoria jurídica completa para efetiva constituição da holding familiar. Veja mais no blog.